O DIREITO À SAÚDE: PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63026/acertte.v4i6.190

Palavras-chave:

Direito à saúde. Mínimo existencial. Reserva do possível.

Resumo

O presente trabalho visa analisar através da Constituição Federal de 1988 a eficácia do direito à saúde, observando o princípio da dignidade da pessoa humana e existência da cláusula da reserva do possível e o mínimo existencial. Em seguida, será destacado que para tal vida digna aconteça todos o direito fundamental à saúde deve ser satisfeito de forma integral. Contudo, conforme será explanado, por muitas vezes a concretização do mínimo existencial encontra barreira na cláusula da reserva do possível. Destarte, será abordado e fundamentado por que o Estado não pode eximir-se de sua obrigação com esta costumeira alegação.

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Biografias Autor

Thiago Santos Reis, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde

Bacharel em Direito, MBA em Economia e Gestão em Saúde (Faculdade Paulista de Ciências da Saúde), Especialista em Ciências Criminais (FEMPERJ), Especialista em Direito Penal e Processo Penal (FMU), MBA em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (FMU), Especialista em Políticas Públicas (Unifesp), Direito Administrativo (Escola Paulista da Magistratura) e Parte Geral do direito Penal (Escola Paulista da Magistratura). Proprietário do Escritório Jurídico Thiago Reis Advogados Associados, Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Taboão da Serra e Consultor Jurídico Empresarial.

Marcia Mello Costa De Liberal, Universidade Federal de São Paulo

Docente Associada do Departamento de Economia da Universidade Federal de São Paulo. Docente e orientadora no Programa de Medicina Translacional (Mestrado e Doutorado) e no Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP).

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Publicado

2024-08-26

Como Citar

Santos Reis, T., & Mello Costa De Liberal, M. (2024). O DIREITO À SAÚDE: PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, 4(6), e46190. https://doi.org/10.63026/acertte.v4i6.190

Edição

Vol. 4 N.º 6 (2024): CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ARTIGOS

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