ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR DOCENTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: UMA AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA E SEUS IMPACTOS NA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.63026/acertte.v4i7.196Palavras-chave:
Estágio probatório. Servidor docente. Educação. Administração Pública.Resumo
Este estudo investiga a eficácia do estágio probatório na promoção do desenvolvimento profissional de docentes do Ensino Fundamental 1 na 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) do Rio de Janeiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, empregou análise documental e entrevistas semiestruturadas com 7 docentes e 3 diretores de três escolas municipais. Os resultados indicam uma discrepância entre as diretrizes oficiais e as práticas relatadas, com o estágio probatório sendo frequentemente percebido como um procedimento burocrático com impacto limitado no desenvolvimento profissional. Identificou-se a influência das relações interpessoais nas avaliações e a ausência de mecanismos formais de autoavaliação e feedback bilateral. A implementação do processo mostrou-se não uniforme entre as escolas estudadas. O estudo recomenda a revisão dos critérios de avaliação para melhor refletir as especificidades do trabalho docente, a capacitação dos avaliadores e a promoção de um diálogo mais aberto entre avaliadores e avaliados. Conclui-se que, apesar de sua base legal sólida, o estágio probatório na 8ª CRE requer aprimoramentos para contribuir efetivamente para o desenvolvimento profissional dos docentes e a melhoria da qualidade da educação pública municipal.
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Referências
BIROCHI, Renê. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2015.
BRANDÃO, Zaia. Conversas com Pós-graduandos. Rio de Janeiro: Forma & Ação, 2ª ed., 2010, 124p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htmart41%C2%A74. Acesso em: 14 abr. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc19.htm. Acesso em: 14 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 14 abr. 2022.
CARVALHO, A. O. P.; RIBEIRO, A. P. M. A política de avaliação de desempenho docente no contexto brasileiro: um estudo de caso da avaliação de desempenho docente no município de Horizonte/CE./ The policy of evaluation of teaching performance in the Brazilian context: a case study of the evaluation of teacher performance in the county of Horizonte/CE. Research, Society and Development, v. 9, n. 4, mar. 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i4.3024. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7423218. Acesso em: 10 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v9i4.3024
DA LUZ, L. C. S.; FIGUEIREDO FILHO, D. B. Fatores que explicam a percepção da eficácia da avaliação do estágio probatório em uma instituição pública federal. Revista do Serviço Público. [S. l.], v. 69, n. 3, p. 677-706, 2018. DOI: 10.21874/rsp.v69i3.1793. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1793. Acesso em: 4 maio. 2022. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v69i3.1793
FERREIRA, S.; VAILATE, W. O instituto da estabilidade do servidor público efetivo como instrumento para a qualidade, continuidade e eficácia do serviço público. Academia de Direito. [S. l.], v. 2, p. 562–587, 2020. DOI: 10.24302/acaddir.v2.2869. Disponível em: http://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/2869. Acesso em: 14 abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v2.2869
FICAGNA, João; SILVA, Maria; SOUZA, Pedro. Desafios na implementação de modelos de avaliação. Revista Brasileira de Educação, v. 14, n. 3, p. 45-60, 2014.
GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo. Métodos de pesquisa. Plageder, 2009.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4a. ed. - São Paulo: Atlas, 2002.
JARDILINO, J. R. L.; SAMPAIO, A. M. M.; OLIVERI, A. M. R.. Avaliação de desempenho docente: culpar, punir ou desenvolver profissionalmente?. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 29, n. 111, p. 318–337, abr. 2021. DOI: 10.1590/S0104-40362021002902701. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40362021002902701. Acesso em: 11 fev. 2023 DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-40362021002902701
LIMA, Ana Paula de Sousa. Avaliação do desempenho docente: o papel do gestor escolar no desenvolvimento profissional dos docentes em estágio probatório no município de Fortaleza – CE. 2020. 134f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2020. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53923. Acesso em: 11 fev. 2023.
MACHADO, Eulália Narazé Cardoso; FALSARELLA, Ana Maria. Nova Gestão Pública, Educação e Gestão Escolar. Revista Online de Política e Gestão Educacional. Araraquara: volume 24, número 2, p. 372- 389, maio/ago, 2020. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13255 Acesso em: 15 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v24i2.13255
MARQUES, L. R.. Repercussões da nova gestão pública na gestão da educação: um estudo da rede estadual de Goiás. Educar em Revista, v. 36, p. e69772, 2020. DOI: 10.1590/0104-4060.69772. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0104-4060.69772. Acesso em: 12. Mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.69772
MELO, Alessandra Sarkis de. A avaliação de desempenho como Política de Gestão de Pessoas na UFRJ: Desafios e Perspectivas da Implementação do novo Sistema de Avaliação de Desempenho. Revista Práticas em Gestão Pública Universitária. Ano 4, v. 4, n. 2, jul.-dez. 2020. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/pgpu/article/view/38642 Acesso em: 04 mar. 2023.
MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio constitucional da eficiência. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, v. 1, n. 10, 2007. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v0i0.767
NACHTIGALL, V. B.; CÁNEPA, P. C. V. Estágio probatório no sul do Brasil: uma comparação de práticas utilizadas na esfera municipal. Revista do Serviço Público. [S. l.], v. 71, n. 1, 2020. DOI: 10.21874/rsp.v71i1.3596. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3596. Acesso em: 14 abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v71i1.3596
PRODANOV, Cleber Cristiano; DE FREITAS, Ernani Cesar. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2ª ed. Editora Feevale, 2013.
RIO DE JANEIRO. Decreto nº 37327 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre o estágio probatório do servidor do município do Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.rio.rj.gov.br/web/transparencia/servidor-municipal Acesso em: 27 mai. 2023.
SOARES, Thiago Alves Duarte Faerman. Estágio Probatório: Um Olhar sobre os Métodos de Avaliação de Desempenho à Luz dos Princípios da Eficiência e da Legalidade. Trabalho de conclusão de curso de graduação. Rio Grande do Sul: ao Departamento de Ciências Administrativas- Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2013, 110 páginas. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/87748/000911797.pdf?sequence=1. Acesso em: 26 abr. 2022.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2014.
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