APLICAÇÃO DA LEI 12.651/2012 NA ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA ÁGUA SUJA, MUNICÍPIO DE GUARULHOS (SP)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63026/acertte.v4i5.184

Palavras-chave:

Guarulhos. Bacia Hidrográfica Água Suja. Novo Código Florestal. Geoprocessamento.

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo central analisar o tipo de uso e ocupação do solo da Bacia Hidrográfica Água Suja, localizada no Município de Guarulhos (Estado de São Paulo), sempre realizando um paralelo com a classificação das Áreas de Preservação Permanente - APP, descritas no Art. 4º da Lei 12.651/2012. Para esta análise foram aplicadas técnicas de geoprocessamento, com a utilização do Programa Quantum GIS, para delimitar as APP da área de estudo e, posteriormente, através de técnicas de sensoriamento remoto, foi realizado um mapeamento do tipo de ocupação destas áreas. Após essa etapa de mapeamento foram realizadas análises jurídicas, comparando o mapeado com o que descreve a Lei, do que pode ou não ser permitido no interior dessas áreas especiais. No encerramento desta pesquisa foram feitas propostas de Governança Ambiental para juste da área de estudo, caso ali sejam apontadas inconformidades perante o que diz o texto lei.

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Biografia do Autor

Ana Karine Guimarães, Universidade de Guarulhos

Graduada em Engenharia Civil pela Universidade de Guarulhos.

Joelma Telesi Pacheco Conceição, Universidade de Guarulhos

Graduada em Tecnologia em Recursos Humanos, Mestre em Administração e Mestre em Geoambiental pela Universidade de Guarulhos.

Fabrício Bau Dalmas , Universidade de Guarulhos

Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Santa Maria. Bacharel em Direito pela Universidade de Guarulhos. Mestre em Ciências na área de Recursos Minerais e Meio Ambiente pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (IGc/USP). Doutor em Ciências pelo IGc/USP. Coordenador do Mestrado em Análise Ambiental da UNG.

Márcio Magera Conceicao, Universidade Guarulhos

Economista pela PUC-Campinas. MBA de Marketing pela ESAMC, Sorocaba. Mestrado em Administração pela UNG - Guarulhos. Mestrado em Sociologia pela PUC - São Paulo. Doutor em Sociologia pela PUC - São Paulo. Doutor em Filosofia da Administração pela FCU – EUA. Pós-Doutor na Unicamp - Campinas, na FCU - EUA, e na Universidade de Coimbra - Portugal. Pró-reitor da Universidade de Guarulhos.

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Publicado

01/07/2024

Como Citar

Guimarães, A. K., Telesi Pacheco Conceição, J., Bau Dalmas , F., & Magera Conceicao, M. (2024). APLICAÇÃO DA LEI 12.651/2012 NA ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA ÁGUA SUJA, MUNICÍPIO DE GUARULHOS (SP). REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, 4(5), e45184. https://doi.org/10.63026/acertte.v4i5.184

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