LA CALIFICACIÓN DE LAS RESOLUCIONES JUDICIALES: ASPECTOS CONTROVERTIDOS

Autores/as

  • Leonardo Peres Corrêa Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.63026/acertte.v4i9.212

Palabras clave:

Clasificación de las decisiones judiciales. Procedimiento civil. Pontes de Miranda.

Resumen

Este artículo analiza las diferentes clasificaciones de las decisiones judiciales, centrándose en las divergencias teóricas y prácticas en el ámbito del procedimiento civil. Inicialmente, se aborda la clasificación tradicional, que divide las decisiones en declarativas, constitutivas y condenatorias, explorando su evolución histórica. A continuación, se presenta la clasificación quinaria de Pontes de Miranda, que incorpora las categorías de mandamus y decisiones ejecutivas lato sensu. El texto critica la limitación de la clasificación ternaria, señalando que, en la práctica, las oraciones a menudo implican a combinación de diferentes tipos de eficacia. También es de destacar la necesidad de un análisis más detallado de la causa de la acción, más allá de la simple solicitud, para evitar problemas conceptuales relacionados con la cosa juzgada y la litispendencia. Como conclusión, se sugiere una nueva propuesta de clasificación, que combina las definiciones de Pontes de Miranda con la estructura tradicional, buscando una mayor precisión en las distinciones procesales y en la ejecución de las penas, además de discutir la efectividad de estas clasificaciones en el contexto del derecho procesal civil contemporáneo.

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Biografía del autor/a

Leonardo Peres Corrêa, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doctoranda y Máster en Derecho Procesal Civil por la Pontificia Universidad Católica de São Paulo (PUC-SP), graduada en Derecho por el Centro Universitario de Pará (CESUPA). Actualmente es profesor de Derecho Procesal Civil en el programa de posgrado lato sensu de la Pontificia Universidad Católica de São Paulo (PUC-SP) y en el programa de posgrado lato sensu de la Pontificia Universidad Católica de Campinas (PUC-Campinas).

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Publicado

2024-11-29

Cómo citar

Corrêa, L. P. (2024). LA CALIFICACIÓN DE LAS RESOLUCIONES JUDICIALES: ASPECTOS CONTROVERTIDOS. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE, 4(9), e49212. https://doi.org/10.63026/acertte.v4i9.212