EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: ENTRE A TRANSFORMAÇÃO DO TRABALHO E A LÓGICA GERENCIAL
DOI:
https://doi.org/10.63026/acertte.v6i4.336Palavras-chave:
Educação Permanente em Saúde. Gestão em Saúde. Planejamento em Saúde. Gestão de Pessoas. Sistema Único de Saúde.Resumo
A crescente complexidade dos serviços de saúde e a necessidade de qualificar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) reforçam a importância de processos formativos articulados ao cotidiano do trabalho. Este artigo analisa a Educação Permanente em Saúde (EPS) como ferramenta estratégica de gestão, examinando suas relações com planejamento, gestão de pessoas, gestão do conhecimento e transformação dos processos de trabalho. Trata-se de estudo qualitativo, bibliográfico e documental, apoiado em marcos normativos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), documentos do Ministério da Saúde e literatura científica clássica e recente. A análise mostra que a EPS se diferencia da capacitação pontual ao tomar problemas concretos do trabalho como disparadores de aprendizagem, reflexão coletiva e mudança institucional. A institucionalização da PNEPS, iniciada pela Portaria GM/MS nº 198/2004 e reorientada pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007, consolidou a integração entre formação, gestão, atenção e participação social. Evidências recentes indicam, contudo, dificuldades de institucionalização, confusão com educação continuada, fragilidades de monitoramento e desigualdade na capacidade de gestão dos processos educativos. À luz de Lemos (2016), discute-se a tensão entre o caráter crítico-transformador da EPS e sua possível apropriação como mecanismo de adaptação dos trabalhadores às exigências organizacionais. Conclui-se que a EPS pode constituir tecnologia estratégica de gestão desde que preserve participação, problematização, autonomia e compromisso com as necessidades de saúde, evitando sua redução a mero “gerenciamento permanente”.
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Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007. Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004. Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 3.194, de 28 de novembro de 2017. Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017b.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde: o que se tem produzido para o seu fortalecimento? 1. ed. rev. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2018a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. O trabalho como fonte de formação: um movimento em construção no Ministério da Saúde – Agenda 2015 de Desenvolvimento dos Trabalhadores. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. Educação permanente como ferramenta estratégica de gestão de pessoas: experiências exitosas da cooperação entre a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2018b.
CECCIM, Ricardo Burg. Educação Permanente em Saúde: desafio ambicioso e necessário. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 9, n. 16, p. 161-168, 2005a. DOI: 10.1590/S1414-32832005000100013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832005000100013
CECCIM, Ricardo Burg. Educação Permanente em Saúde: descentralização e disseminação de capacidade pedagógica na saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 975-986, 2005b. DOI: 10.1590/S1413-81232005000400020. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232005000400020
CECCIM, Ricardo Burg; FEUERWERKER, Laura C. M. O quadrilátero da formação para a área da saúde: ensino, gestão, atenção e controle social. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 41-65, 2004. DOI: 10.1590/S0103-73312004000100004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312004000100004
FERRAZ, Edinalva de Moura et al. Educação permanente em saúde: estratégia de fortalecimento na formação e atuação de equipes gestoras municipais no Sistema Único de Saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 35, n. 3, e350304, 2025. DOI: 10.1590/S0103-73312025350304pt. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-73312025350304pt
FERREIRA, Lorena et al. Educação Permanente em Saúde na atenção primária: uma revisão integrativa da literatura. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 43, n. 120, p. 223-239, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104201912017
LEMOS, Ana Silvia Pavani et al. Construção pedagógica de um curso de especialização para gestores da APS sob a perspectiva da Educação Permanente em Saúde. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 48, n. esp. 2, 2024. DOI: 10.1590/2358-28982024E28909P. DOI: https://doi.org/10.1590/2358-28982024e28909p
LEMOS, Cristiane Lopes Simão. Educação Permanente em Saúde no Brasil: educação ou gerenciamento permanente? Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, p. 913-922, 2016. DOI: 10.1590/1413-81232015213.08182015. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232015213.08182015
MACHADO, Telma Silva; DE LIBERAL, Marcia Mello Costa. Gestão da qualidade em saúde: serviços de atendimento pré e pós-hospitalar. Revista Científica ACERTTE, v. 4, n. 3, e43180, 2024. DOI: 10.63026/acertte.v4i3.180. DOI: https://doi.org/10.63026/acertte.v4i3.180
QUELUZ, Madalena de; CARNEIRO, Larissa Arbués; CARVALHO, Dayse Edwiges. Elaboração de um instrumento de avaliação da Educação Permanente em Saúde de municípios do Estado de Goiás. Revista Científica da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago, v. 10, 2024. DOI: 10.65027/2447-3405.2024.681. DOI: https://doi.org/10.65027/2447-3405.2024.681
RIBEIRO, Daniele Knopp; FRIEDRICH, Denise Barbosa de Castro. Educação Permanente em Saúde e gestão do conhecimento: iniciativas na Superintendência Regional de Saúde. Cogitare Enfermagem, Curitiba, v. 28, e92028, 2023. DOI: 10.1590/ce.v28i0.92028. DOI: https://doi.org/10.1590/ce.v28i0.92028
SOUSA, Íris Lopes de; DE LIBERAL, Márcia Mello Costa. Identificação das situações de riscos e aspectos preventivos para a síndrome de burnout nos gestores de saúde. Revista Científica ACERTTE, v. 4, n. 5, e45187, 2024. DOI: 10.63026/acertte.v4i5.187. DOI: https://doi.org/10.63026/acertte.v4i5.187
ZANOTTO, Daniele Farina et al. Gestão da Educação Permanente em Saúde em Escolas de Saúde Pública e Hospitais Universitários Federais. Revista Gaúcha de Enfermagem, Porto Alegre, v. 46, n. esp. 1, e20250129, 2025. DOI: 10.1590/1983-1447.2025.20250129.pt. DOI: https://doi.org/10.1590/1983-1447.2025.20250129.en
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