ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) NO BRASIL NO PERÍODO DE 2004-2023
DOI:
https://doi.org/10.63026/acertte.v5i7.250Palavras-chave:
Políticas públicas. Direitos humanos. Direito humano à alimentação adequada. Segurança alimentar e nutricional.Resumo
Esse trabalho propõe uma discussão sobre as políticas públicas voltadas ao atendimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), no período de 2004 a 2023, no contexto brasileiro, considerando as transformações nos aparatos jurídicos que estruturam a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e, consequentemente, impactam os índices de insegurança alimentar. A partir de uma abordagem interdisciplinar, objetiva-se identificar os processos históricos e sociais que condicionam as decisões políticas relacionadas ao tema. O estudo combina revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de dados secundários referentes às pesquisas PNAD, POF e PNADC, do IBGE, todas baseadas na aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). A análise adota um olhar interseccional, considerando variáveis como região, sexo, cor/raça, número de moradores, faixa etária e renda per capita. Os resultados apontam para a persistência das desigualdades estruturais no acesso à alimentação e destacam a importância de políticas de caráter intersetorial, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que inserido em um ambiente socioeconômico instável, também sofre impactos. A fundamentação teórica percorre a concepção histórica dos direitos humanos e a crítica ao ideal de imparcialidade na formulação das políticas públicas. Em conclusão, espera-se que os conceitos foucaultianos de discurso, dispositivo e poder ofereçam contribuições para uma compreensão mais aprofundada da questão alimentar no Brasil.
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