A CLASSIFICAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS
DOI:
https://doi.org/10.63026/acertte.v4i9.212Palavras-chave:
Classificação das decisões judiciais. Processo civil. Pontes de Miranda.Resumo
O presente artigo analisa as diferentes classificações das decisões judiciais, com foco nas divergências teóricas e práticas no âmbito do processo civil. Inicialmente, aborda a classificação tradicional, que divide as decisões em declaratórias, constitutivas e condenatórias, explorando sua evolução histórica. Em seguida, apresenta a classificação quinária de Pontes de Miranda, que incorpora as categorias de decisões mandamentais e executivas lato sensu. O texto critica a limitação da classificação ternária, ressaltando que, na prática, as sentenças envolvem frequentemente a conjugação de diferentes tipos de eficácia. Também se destaca a necessidade de uma análise mais detalhada da causa de pedir, além do simples pedido, para evitar problemas conceituais relacionados à coisa julgada e à litispendência. Como conclusão, sugere-se uma nova proposta de classificação, que combina as definições de Pontes de Miranda com a estrutura tradicional, buscando maior precisão nas distinções processuais e na execução de sentenças, além de discutir a eficácia dessas classificações no contexto do direito processual civil contemporâneo.
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