THE INCIDENCE OF ISS ON DIGITAL INFLUENCERS’ ACTIVITIES: TAX CHALLENGES IN THE CREATOR ECONOMY

Authors

  • Isabela Stefani Malaman Mackenzie Presbyterian University
  • Luccas Pinheiro Coelho Mackenzie Presbyterian University

DOI:

https://doi.org/10.63026/acertte.v5i11.279

Keywords:

ISS. Creator Economy. Digital influencers. Tax Law. Digital advertising.

Abstract

This article analyzes the incidence of the Tax on Services of Any Kind (ISS) on the activities of digital influencers within the context of the Creator Economy. With the expansion of social media and the consolidation of the digital economy, new forms of service provision have emerged, challenging traditional tax legislation. The study examines the legal definition of advertising, the tax base, applicable rates, and the absence of specific regulation, as well as issues related to undisclosed advertising, barter transactions, and municipal disparities in tax collection. It concludes that the lack of a specific legal framework for digital activities generates legal uncertainty and potential revenue loss for municipalities, requiring legislative updates and interpretative standardization.

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Author Biographies

Isabela Stefani Malaman, Mackenzie Presbyterian University

Undergraduate Law Student at the Mackenzie Presbyterian University School of Law.

Luccas Pinheiro Coelho, Mackenzie Presbyterian University

Undergraduate Law Student at the Mackenzie Presbyterian University School of Law.

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Published

2025-11-13

How to Cite

Malaman, I. S., & Pinheiro Coelho, L. (2025). THE INCIDENCE OF ISS ON DIGITAL INFLUENCERS’ ACTIVITIES: TAX CHALLENGES IN THE CREATOR ECONOMY. ACERTTE SCIENTIFIC JOURNAL, 5(11), e511279. https://doi.org/10.63026/acertte.v5i11.279