RESPONSABILIZAÇÃO PENAL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: DESAFIOS JURÍDICOS E INVESTIGATIVOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63026/acertte.v6i4.357

Palavras-chave:

Crimes cibernéticos, Responsabilização penal, Provas digitais, Investigação criminal, Direito digital

Resumo

A expansão das tecnologias da informação e da comunicação ampliou as possibilidades de interação social, mas também favoreceu a ocorrência de crimes cibernéticos, impondo novos desafios à investigação e à responsabilização penal. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar os principais desafios jurídicos e investigativos relacionados à identificação e à responsabilização penal dos autores de crimes cibernéticos no Brasil, considerando a legislação aplicável e os mecanismos disponíveis para o enfrentamento dessas condutas. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com exame da legislação brasileira e de publicações científicas sobre o tema. A discussão aborda a conceituação e a classificação dos crimes cibernéticos, os instrumentos normativos de responsabilização penal e os obstáculos relacionados à identificação dos infratores, à obtenção e à preservação das provas digitais, à cadeia de custódia e à cooperação institucional. A análise evidencia que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado na regulamentação dessas condutas, a efetividade da responsabilização penal ainda depende do aprimoramento da capacidade técnica e operacional dos órgãos de investigação, da qualificação dos profissionais envolvidos e da adequada preservação dos elementos probatórios. Conclui-se que o enfrentamento da criminalidade cibernética exige não apenas instrumentos legais, mas também condições institucionais e tecnológicas que possibilitem sua aplicação efetiva.

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Biografia do Autor

  • Júlia Reis Almeida, Afya Centro Universitário de São João del-Rei

    Graduanda em Direito pelo Afya Centro Universitário de São João del-Rei (Afya SJ del-Rei), Minas Gerais, Brasil.

  • Mariah Oliveira Drummond, Afya Centro Universitário de São João del-Rei

    Graduanda em Direito pelo Afya Centro Universitário de São João del-Rei (Afya SJ del-Rei), Minas Gerais, Brasil.

  • Erika Loureiro Borba, Afya Centro Universitário de São João del-Rei

    Doutora em Ciências da Linguagem pela Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS) e mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Especialista em Direito Processual Civil e Gestão Pública Municipal. Graduada em Direito e Administração Pública. Orientadora voluntária da pesquisa.

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Publicado

19/11/2026

Como Citar

Almeida, J. R., Drummond, M. O., & Borba, E. L. (2026). RESPONSABILIZAÇÃO PENAL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: DESAFIOS JURÍDICOS E INVESTIGATIVOS. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, 6(4), e64357. https://doi.org/10.63026/acertte.v6i4.357

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