ANÁLISE DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE: EXPERIÊNCIA 2018-2021

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47820/acertte.v2i1.87

Palavras-chave:

Palavras-chave: Orçamento participativo. Sistema orçamentário. Gestão pública municipal. Democracia. Participação popular.

Resumo

 O Orçamento Participativo está fundamentado na distribuição dos recursos do orçamento público de maneira coerente em consonância com os interesses da sociedade. O presente trabalho teve como objetivo analisar a experiência do Orçamento Participativo do Município de Cedro-PE, quadrienal 2018-2021. Buscando identificar o processo de implementação do Orçamento Participativo no Município de Cedro-PE. Analisar os processos orçamentários e de participação popular do Orçamento Participativo do Município e analisar o desempenho do modelo de OP desenvolvido pela experiência de Cedro-PE. As peças orçamentárias pesquisadas: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Juntamente com outros documentos pertinentes ao OP do referido município, apresenta o método orçamentário desenvolvido, referente ao período de 2018 a 2021. Obtidas por meio do portal do governo municipal. A análise do trabalho segue a metodologia apresentada por Marquetti (2007), com base na experiência de Porto Alegre. A metodologia consiste na análise de três dimensões: definição das preferências, tomada de decisões, e o controle. Constatou-se que a experiência de OP do Cedro, é caracterizada como Orçamento Consulta Pública. O modelo de OP de Cedro-PE, apresentou baixo desempenho, uma vez que a sociedade tem baixo poder de organização e participação nas decisões de alocação dos recursos. Bem como, nas fases de execução e controle do orçamento.

 

 

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Biografia do Autor

Fabiana Maria da Silva, Universidade Regional do Cariri-URCA

Graduada em Administração pelo Centro Universitário Doutor Leão Sampaio- UNILEÃO, Pós Graduanda em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Regional do Cariri-URCA.

Referências

REFERÊNCIAS

ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. São Paulo: Atlas, 2011.

AVRITZER, Leonardo (Org); O Orçamento participativo e a teoria democrática: um balanço crítico. In: AVRITZER, Leonardo; NAVARRO, Zander (Orgs.). A inovação democrática no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.

AZEVEDO, Ricardo Rocha; DE AQUINO, André Carlos Busanelli. O planejamento em municípios de pequeno porte em São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 10, n. 26, p. 63-76, 2016. DOI: https://doi.org/10.11606/rco.v10i26.111202

BAVA, S. C. Democracia e poder local. In: VILLAS-BÔAS, R. (Org.). Participação popular nos governos locais. São Paulo: Pólis, 1994. P. 3-9.

BORDENAVE, J. E. D. O que é participação. 8. Ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. Coleção “Primeiros Passos”.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 22 de setembro de 1988. Promulga a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 125, p. 1-130, 22 set. 1988.

CARNEIRO, Ricardo; MENICUCCI, Telma Maria Gonçalves. Gestão pública no século XXI: as reformas pendentes. Texto para Discussão, 2011.

CARVALHO, César Machado; DE ARAÚJO, Geraldo José Ferraresi. POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA: ANÁLISE SOBRE A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE ARARAQUARA. Caderno de Administração, v. 19, n. 1, p. 34-52, 2011.

CEDRO. Audiência pública no Feijão Bravo reúne propostas para o Plano Plurianual. Cedro, 2017. Disponível em: https://www.cedro.pe.gov.br/informa.php?id=160. Acesso em: 22 de abr. 2022.

CEDRO. Audiências do PPA reúne moradores das comunidades rurais no Costa e Caldeirão. Cedro, 2017. Disponível em: https://www.cedro.pe.gov.br/informa.php?id=167. Acesso em: 21 de abr. 2022.

CEDRO. Lei n° 444/2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de CEDRO – PE, para o quadriênio 2018/2021. Cedro, 2017. Disponível em: https://cedro.pe.gov.br/lrf.php?id=397. Acesso em: 23 de abr. 2022.

CEDRO. Lei n° 482, de 01 de março de 2019. Dispõe sobre a reorganização e estrutura do poder executivo do município de Cedro/PE, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. Cedro, 2019. Disponível em: https://cedro.pe.gov.br/leis.php?id=504. Acesso em: 21 de abr. 2022.

CEDRO. Lei n° 521/2020. Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021, e dá outras providências. Cedro, 2020. Disponível em: https://cedro.pe.gov.br/lrf.php?id=686. Acesso em: 23 de abr. 2022.

CEDRO. Lei nº 438/2017. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria anual (LOA), exercício de 2018, e dá outras providências. Cedro, 2017. Disponível em: https://cedro.pe.gov.br/lrf.php?id=396. Acesso em: 23 de abr. 2022.

CEDRO. Lei nº 467/2018. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências. Cedro, 2018. Disponível em: https://cedro.pe.gov.br/lrf.php?id=639. Acesso em: 23 de abr. 2022.

CEDRO. Lei nº 489/2019. Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2020, e dá outras providências. Cedro, 2019. Disponível em: https://cedro.pe.gov.br/lrf.php?id=560. Acesso em: 23 de abr. 2022.

CEDRO. Lei orgânica 1990. Lei Orgânica do município de Cedro-PE. Cedro, 1990: Disponível em: https://cedro.pe.gov.br/publicacoes.php?id=406. Acesso em: 22 de abr. 2022.

CEDRO. Moradores do Barro Branco e Cachoeira sugerem propostas para o PPA. Cedro, 2017. Disponível em: https://www.cedro.pe.gov.br/informa.php?id=158. Acesso em: 21 de abr. 2022.

CEDRO. Prefeitura coleta propostas da população na última audiência pública do PPA. Cedro, 2017. Disponível em: https://www.cedro.pe.gov.br/informa.php?id=172. Acesso em: 21 de abr. 2022.

CEDRO. Prefeitura promove audiência pública para discutir LDO 2018. Cedro,2017. Disponível em: https://www.cedro.pe.gov.br/informa.php?id=155. Acesso em: 21 de abr. 2022.

CEDRO. Prefeitura realiza audiências para construção do PPA e LOA na próxima segunda-feira. Cedro, 2017. Disponível em: https://www.cedro.pe.gov.br/informa.php?id=171. Acesso em: 21 de abr. 2022.

CIALDINI, Alexandre Sobreira et al. Equilíbrio fiscal em tempos de pandemia: estudo nas capitais das unidades federativas do Brasil. Revista Controle-Doutrina e Artigos, v. 19, n. 2, p. 15-41, 2021. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.713

COSTA, Danielle Martins Duarte. Vinte anos de orçamento participativo: análise das experiências em municípios brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 56, 2010. DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v15n56.3190

COSTA, Wallerson Pereira. Orçamento público: a importância do orçamento participativo na gestão pública. Revista Controle-Doutrina e Artigos, v. 15, n. 2, p. 210-234, 2017. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v15i2.389

COSTIN, Claudia. Administração pública. Elsevier, 2010.

CREPALDI, Guilherme Simões; CREPALDI, Sílvio Aparecido. Orçamento público. Saraiva Educação SA, 2017.

DIAS, Karla Karine; DA SILVA, José Humberto. ADMINISTRAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO COMO FORMA DE CONTROLE EFICIENTE DOS GASTOS PÚBLICOS. QUALIA: a ciência em movimento, v. 5, n. 2, p. 01-17, 2019.

FARAH, Marta Ferreira Santos. Governo local, políticas públicas e novas formas de gestão pública no Brasil. Organizações & Sociedade, v. 7, n. 17, p. 59-86, 2000. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302000000100005

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 38ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.

FONSECA, João José Saraiva. Apostila de metodologia da pesquisa científica. João José Saraiva da Fonseca, 2002.

GIACOMONI, James. A comunidade como instancia executora do planejamento: o caso do “ orçamento participativo” de Porto Alegre. 1993.

GIACOMONI, James. Orçamento governamental: teoria, sistema, processo. São Paulo: Atlas, 2019.

GIACOMONI, James. Orçamento público / James Giaconomi. São Paulo : Atlas, 2005. 318p.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de Pesquisa Social. 6° ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GIUBERTI, Ana Carolina. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre os gastos dos municípios brasileiros. 2005. Tese de doutorado. Universidade de São Paulo.

HOROCHOVSKI, Rodrigo Rossi; CLEMENTE, Augusto Junior. Democracia deliberativa e orçamento público: experiências de participação em Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba. Revista de Sociologia e Política, v. 20, p. 127-157, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782012000300007

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 2017 - Resultados definitivos. IBGE, 2019. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/cedro/pesquisa/24/76693. Acesso em: 20 de abr. 2022.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2010, Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponivel em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/cedro/panorama. Acesso em: 20 de abr. 2022.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Historico, IBGE, 2017. Disponivel em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/cedro/historico. Acesso em: 20 de abr. 2022.

JUNQUEIRA, Luciano A. Prates. Descentralização e intersetorialidade: a construção de um modelo de gestão municipal. Revista de Administração Pública, v. 32, n. 2, p. 11 a 22-11 a 22, 1998.

JUNQUEIRA, Luciano Antonio Prates; INOJOSA, Rose Marie; KOMATSU, Suely. Descentralização e intersetorialidade na gestão pública municipal no Brasil: a experiência de Fortaleza. El tránsito de la cultura burocrática al modelo de la gerencia pública: perspectivas, posibilidades y limitaciones, p. 63-124, 1997.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública. Grupo Gen-Atlas, 2016.

LARANGEIRA, Sônia. Gestão pública e participação: a experiência do orçamento participativo em Porto Alegre. São Paulo em Perspectiva, v. 10, n. 3, p. 129-137, 1996.

LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. 25 anos de Orçamento Participativo: algumas reflexões analíticas. Política & Sociedade, v. 13, n. 28, p. 167-197, 2014. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2014v13n28p167

MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração pública. Elsevier Brasil, 2010.

MARQUETTI, Adalmir. Experiências de Orçamento Participativo no Brasil: uma proposta de classificação. Democracia, Sociedade Civil e Participação. Chapecó: Argos Editora Universitária, 2007.

MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública no Brasil: políticas de revalorização das carreiras típicas de Estado como fator de atração de novos talentos para o serviço público federal. 2004.

MENDES, Marcos José. Sistema orçamentário brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2008.

MULTIPLICADOR, QUALITATIVO E SEU EFEITO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO co-responsabilidade na gestão das cidades. São Paulo em perspectiva, v. 10, p. 3, 1996.

OLIVEIRA, Antonio de. Orçamento e planejamento público. Portal IDEA, 2017. Disponível em: https://portalidea.com.br/cursos/oramento-pblico-apostila03.pdf. Acesso em: 15 de fev. 2022.

OLIVEIRA, José Antônio Puppim. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. Revista de Administração Pública, v. 40, n. 2, p. 273-288, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122006000200006

OLIVEIRA, Marcella Rosiére; DE MELO, Luiz Carlos Figueira. O perfil da Administração Pública no século XXI: uma releitura à luz dos direitos fundamentais. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 5, n. 2, p. 97-118, 2018. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p97-118

PALUDO, Augustinho Vincente. Administração pública. Elsevier, 2010.

PELLINI, Ana Maria. Os sistemas de planejamento, execução e controle da gestão pública: uma nova proposta. Contexto. Porto Alegre, RS. Vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2003), p.25-50, 2003.

PIRES, J. S. D. BEM; MOTTA, W. F. A evolução histórica do orçamento público e sua importância para a sociedade> - doi: 10.4025/enfoque.v25i2.3491. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 25, n. 2, p. 16-25, 7 ago. 2008. DOI: https://doi.org/10.4025/enfoque.v25i2.3491

PRODANOV, Cleber Cristiano; DE FREITAS, Ernani Cesar. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico-2ª Edição. Editora Feevale, 2013.

ROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo, SP: Atlas S.A, 2011, 561p.

SANCHES, O. M. O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da constituição de 1988. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v. 27, n. 4, p. 54 a 76, 1993. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/8549. Acesso em: 15 mar. 2022.

SILVA, Evanice Andrade et al. Processo de participação popular na Gestão Municipal: estudo do orçamento participativo no município de Sobral-CE. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 7, n. 2, p. 357-374, 2009. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v7i2.66

SILVA, Patrícia Maria et al. Planejamento orçamentário: as práticas da Universidade Federal de Lavras. Revista Gestão Universitária na América Latina-GUAL, v. 5, n. 4, p. 209-227, 2012. DOI: https://doi.org/10.5007/1983-4535.2012v5n4p209

SIQUEIRA, Júlio Césas et al. Processo de elaboração do orçamento público municipal. Ver. Científica Semana Acadêmica–ISSN, p. 2236-6717, 2013.

SOUSA, Luzania Alves et al. Transparência Fiscal dos Sítios Virtuais das Prefeituras da Microrregião de Salgueiro: da obrigatoriedade à accountability. ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA, v. 11, n. 36, p. 124-145, 2017. DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v11i36.774

TEIXEIRA, Alex Fabiane. Gestão orçamentária e financeira. 2016.

VELOSO, João Francisco Alves Organizador et al. Gestão municipal no Brasil: um retrato das prefeituras. 2011.

VIER, Margarete BLUME; SCHREIBER, Dusan. Análise do processo de planejamento orçamentário e de custos no âmbito municipal. In: Anais do Congresso Brasileiro de Custos-ABC. 2018.

WAMPLER, Brian. A difusão do Orçamento Participativo brasileiro:" boas práticas" devem ser promovidas?. Opinião pública, v. 14, p. 65-95, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-62762008000100003

WOCZIKOSKY, Adler Van Grisbach. Isenções tributárias na lei de responsabilidade fiscal.

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Publicado

02/07/2022

Como Citar

Maria da Silva, F. ., & Casimiro de Sousa Neto, S. (2022). ANÁLISE DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE: EXPERIÊNCIA 2018-2021. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, 2(1), e2787. https://doi.org/10.47820/acertte.v2i1.87