Clemente, Augusto Jana, et al. “EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL”. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, vol. 6, nº 2, maio de 2026, p. e62313, doi:10.63026/acertte.v6i2.313.