A. J. Clemente, T. R. D. Barbosa, e T. G. Arimatea, “EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL”, ACERTTE, vol. 6, nº 2, p. e62313, maio 2026.