Clemente, A. J., Barbosa, T. R. D. e Arimatea, T. G. (2026) “EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL”, REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, 6(2), p. e62313. doi: 10.63026/acertte.v6i2.313.