Clemente, Augusto Jana, Talita Rodrigues Damasceno Barbosa, e Tamiris Guimarães Arimatea. 2026. “EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL”. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928 6 (2):e62313. https://doi.org/10.63026/acertte.v6i2.313.