CLEMENTE, Augusto Jana; BARBOSA, Talita Rodrigues Damasceno; ARIMATEA, Tamiris Guimarães. EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, [S. l.], v. 6, n. 2, p. e62313, 2026. DOI: 10.63026/acertte.v6i2.313. Disponível em: https://acertte.org/acertte/article/view/313. Acesso em: 20 maio. 2026.