Clemente, A. J., Barbosa, T. R. D., & Arimatea, T. G. (2026). EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, 6(2), e62313. https://doi.org/10.63026/acertte.v6i2.313