Clemente, A.J. et al. 2026. EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928. 6, 2 (maio 2026), e62313. DOI:https://doi.org/10.63026/acertte.v6i2.313.